Política de Privacidade

1. Introdução

A privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários deste site são tratadas com responsabilidade e transparência.

Esta Política de Privacidade apresenta informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado por Geane Andrade da Silva, advogada inscrita na OAB/MA sob o número 18.285.

O tratamento de dados pessoais observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018, além das demais normas aplicáveis.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

Para as finalidades descritas nesta Política, a responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Nome: Geane Andrade da Silva
• Inscrição profissional: OAB/MA 18.285
• Endereço: Rua Urbano Santos, nº 155, Edifício Aracati Office, Sala 1808, Centro, Imperatriz/MA
• WhatsApp: (99) 98475-8154

3. Quais dados podem ser tratados

Este site não possui formulário interno de cadastro. O contato com o escritório ocorre principalmente por meio dos botões que direcionam o usuário ao WhatsApp.

Dependendo da forma de utilização do site ou do contato realizado, poderão ser tratados:

• Dados de identificação: nome e outras informações fornecidas pelo próprio usuário.
• Dados de contato: número de telefone, endereço eletrônico e outros meios informados voluntariamente.
• Informações relacionadas ao atendimento: descrição inicial da situação, documentos e informações necessárias para compreender a solicitação.
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, data, horário e páginas acessadas, quando registrados pelo serviço de hospedagem ou por recursos externos incorporados ao site.

4. Dados pessoais sensíveis

Alguns atendimentos jurídicos podem envolver dados pessoais sensíveis, incluindo informações relacionadas à saúde, vida familiar ou outras circunstâncias pessoais.

Esses dados somente deverão ser enviados quando forem necessários para a análise ou condução do atendimento e serão tratados com sigilo, responsabilidade e acesso restrito.

Recomenda-se que o usuário não envie documentos ou informações sensíveis desnecessárias no primeiro contato pelo WhatsApp.

5. Para quais finalidades os dados são utilizados

Os dados poderão ser utilizados para:

• Responder às solicitações feitas pelo usuário.
• Realizar agendamentos e organizar atendimentos.
• Compreender inicialmente a necessidade jurídica apresentada.
• Entrar em contato para fornecer informações relacionadas ao atendimento solicitado.
• Elaborar propostas, contratos ou documentos relacionados à prestação de serviços jurídicos.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais ou judiciais.
• Proteger a segurança do site, do escritório e dos usuários.
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados poderá ocorrer de acordo com as bases legais aplicáveis a cada situação, incluindo:

• Consentimento do titular, quando necessário.
• Realização de procedimentos preliminares relacionados a uma possível contratação.
• Execução de contrato ou prestação do serviço jurídico.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Exercício regular de direitos.
• Proteção da vida ou da integridade física do titular ou de terceiros, quando aplicável.
• Legítimo interesse, respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.

7. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são comercializados. O compartilhamento poderá ocorrer somente quando necessário para o atendimento, funcionamento do site ou cumprimento de obrigações.

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, armazenamento e suporte.
• Plataformas utilizadas para comunicação, especialmente o WhatsApp.
• Profissionais, correspondentes, peritos ou parceiros necessários para a execução do serviço jurídico, quando aplicável.
• Órgãos públicos, autoridades administrativas, judiciais ou regulatórias, quando houver obrigação legal.
• Terceiros autorizados pelo titular ou necessários para o exercício regular de direitos.

8. Serviços e conteúdos de terceiros

O site utiliza ou pode apresentar recursos fornecidos por terceiros, como:

• WhatsApp, para comunicação com o escritório.
• Google Maps, para apresentação da localização do atendimento.
• Google Fonts, para disponibilização das fontes utilizadas no site.
• Font Awesome, para apresentação de ícones e elementos visuais.
• Serviço de hospedagem responsável por disponibilizar o site na internet.

Esses serviços possuem políticas próprias de privacidade e podem realizar tratamento de dados conforme seus respectivos termos.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para permitir o funcionamento de determinados recursos e melhorar a experiência de navegação.

Este site não utiliza, nesta versão, um sistema próprio de cadastro ou publicidade comportamental. Entretanto, serviços externos incorporados, como o Google Maps, poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes.

O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do navegador. O bloqueio de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de recursos externos.

10. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo site podem armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorrer, o tratamento deverá observar as medidas e garantias previstas na legislação aplicável e nas políticas dos respectivos fornecedores.

11. Armazenamento e eliminação dos dados

Os dados serão mantidos somente durante o período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política, executar o serviço jurídico, cumprir obrigações legais ou exercer regularmente direitos.

Após o término do período necessário, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando existir uma base legal que justifique sua conservação.

12. Segurança das informações

São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Apesar dos cuidados adotados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrônico é completamente livre de riscos.

Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão tomadas as medidas aplicáveis conforme a legislação.

13. Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados tenham sido compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão.
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, respeitadas as hipóteses legais de conservação.
• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação.

A solicitação poderá exigir a confirmação da identidade do titular para evitar o acesso indevido a informações pessoais.

14. Dados de crianças e adolescentes

Quando um atendimento envolver crianças ou adolescentes, os dados serão tratados considerando o melhor interesse do menor e as regras aplicáveis.

Sempre que necessário, as informações deverão ser fornecidas pelo responsável legal ou com sua ciência e participação.

15. Links externos

Este site pode conter links para plataformas e páginas de terceiros. Ao acessar esses ambientes, o usuário estará sujeito às políticas e aos termos próprios do serviço acessado.

Esta Política se aplica somente ao tratamento realizado no contexto deste site e dos atendimentos do escritório.

16. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços prestados, nos procedimentos internos ou na legislação aplicável.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de atualização.

17. Canal de contato

Para solicitar informações, exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo canal abaixo.